1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
1.1 A Exp Parking, na qualidade de PROVEDORA,
fornece a você ("USUÁRIO CADASTRADO"), sujeito aos Termos de Uso abaixo,
acesso ao aplicativo e ao site, contendo informações e/ou páginas virtuais
que comercializam produtos e/ou serviços voltados para MOBILIDADE URBANA.
1.2 Após clicar no botão indicado para “aceitar os termos” e concluir a criação de
seu usuário, o “USUÁRIO CADASTRADO” declara ciência e concordância com os presentes
termos e condições.
1.3. Para criar seu usuário é obrigatório o preenchimento de todos os
campos cadastrais.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
2.1 Os SERVIÇOS estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas
por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo a ocorrência da culpa de terceiros, caso fortuito
ou força maior.
2.2 Através do aplicativo ou site, o USUÁRIO CADASTRADO poderá realizar as seguintes
operações:
I - Cadastramento e atualização de dados pessoais;
II – Acesso a SERVIÇOS gratuitos de uso geral, tais como visualização de status de vaga,
check-in e extrato de uso de créditos;
III - Aquisição de créditos, recarga automática e pagamento de avisos.
3. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO CADASTRADO
3.1 Com vistas à utilização dos
SERVIÇOS, de acordo com os presentes termos, o USUÁRIO CADASTRADO se obriga a fornecer,
quando do seu registro, informações pessoais verdadeiras e atuais (“Informações do USUÁRIO
CADASTRADO”). A Exp Parking poderá suspender a utilização dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO
CADASTRADO caso identifique que as informações prestadas são falsas ou irreais,
independentemente de aviso prévio.
4. IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO CADASTRADO
4.1 Os SERVIÇOS serão disponibilizados para cada
USUÁRIO CADASTRADO mediante a utilização de mecanismo de Identificação e senha.
A correta utilização deste mecanismo será de inteira e exclusiva responsabilidade do
USUÁRIO CADASTRADO. O USUÁRIO CADASTRADO está ciente de que a senha de acesso aos SERVIÇOS
é pessoal e intransferível, sendo certo que o USUÁRIO CADASTRADO se obriga a avisar a
Exp Parking imediatamente caso suspeite ou tenha conhecimento de que a sua senha esteja
sendo utilizada por outrem.
4.2 Em hipótese alguma a Exp Parking será responsável pela perda da senha ou utilização desta
por outrem.
5. DIREITO AUTORAL
5.1 Todo o conteúdo do aplicativo ou site, incluindo os SERVIÇOS
nele contidos, é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98). Neste sentido,
o USUÁRIO CADASTRADO se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga a utilizar
os SERVIÇOS apenas para fins de consulta e uso particular, sendo expressamente vedada a
sua utilização para quaisquer outros fins, inclusive comerciais, sem a prévia e expressa
autorização da Exp Parking.
6. PRAZO
6.1 Os SERVIÇOS estarão disponíveis para o USUÁRIO CADASTRADO por
prazo indeterminado, sendo certo que a Exp Parking poderá, a seu exclusivo critério,
determinar o término dos SERVIÇOS independentemente de qualquer tipo de comunicação
prévia ao USUÁRIO CADASTRADO.
7. RESPONSABILIDADE
7.1 A Exp Parking não poderá ser responsabilizada por qualquer
falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de
caso fortuito ou força maior.
7.2 Em hipótese alguma a Exp Parking poderá ser responsabilizada por qualquer erro originado na utilização
ou não utilização dos SERVIÇOS.
SAC - A Exp Parking dispõe de serviço telefônico de atendimento ao cliente através do
número 0800 940 2250.
Política de Privacidade - A Exp Parking disponibiliza sua Política de Privacidade no endereço
https://expparking.com.br/protecao-de-dados/politica-de-privacidade/